TERMOS DE USO
Leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você concorda em ficar vinculado às seguintes condições:
1. Objeto e Definições
1.1. A plataforma consiste em um catálogo virtual destinado à exibição de produtos para Consultores e Revendedores. 1.2. Consultor(a): Usuário cadastrado que paga uma mensalidade para utilizar as funcionalidades de gestão e exibição do catálogo. 1.3. Visitante/Revendedor(a): Usuário que acessa o catálogo para consulta, sem necessidade de pagamento direto à plataforma, conforme as regras de visualização definidas pelo Consultor(a) ou pela Administração.
2. Cadastro e Assinatura
2.1. O acesso às funcionalidades completas do sistema é exclusivo para Consultores devidamente cadastrados e com a assinatura ativa.
2.2. O Consultor(a) é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de sua senha de acesso.
2.3. A assinatura é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login pode resultar na suspensão da conta sem direito a reembolso.3. Pagamentos e Recorrência
3.1. O serviço é prestado mediante o pagamento de uma mensalidade no valor vigente no momento da contratação. 3.2. Recorrência: O Consultor autoriza a cobrança automática a cada 30 dias através do método de pagamento escolhido. 3.3. Atrasos: O não pagamento da mensalidade resultará na suspensão automática do acesso ao sistema até a regularização.
4. Cancelamento e Reembolso
4.1. O Consultor(a) pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de controle. 4.2. O cancelamento interrompe a próxima cobrança, mantendo o acesso disponível até o fim do período já pago. 4.3. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem até 7 dias após a primeira contratação para solicitar o estorno integral do valor pago.
5. Responsabilidades do Consultor(a)
5.1. O Consultor(a) compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, não publicando conteúdos ilícitos ou que infrinjam direitos autorais.
5.2. A plataforma é uma ferramenta de auxílio às vendas. Não nos responsabilizamos por transações financeiras realizadas entre o Consultor(a) e seus clientes finais.6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o código, design, layout e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva de MeuKit. É proibida a cópia ou engenharia reversa do sistema.
7. Disponibilidade do Serviço
7.1. Trabalhamos para manter o sistema online 24h por dia, porém, interrupções para manutenção técnica ou por falhas em serviços de terceiros (hospedagem, gateways de pagamento) podem ocorrer e não geram direito a indenização.
8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
8.1. Os dados coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Foro
9.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Taquara RS.